TST - AIRR - 65/2003-492-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO . INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA POR AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65/2003-492-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, inversão do ônus da sucumbência, deserção caracterizada por ausência do recolhimento das custas processuais.

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