TST - AIRR - 438/2007-025-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 438/2007-025-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, desvio de função.

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