TST - AIRR - 442/2005-201-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme registrou o egrégio Tribunal Regional, conquanto não tenha sido realizado exame denominado BERA no obreiro, em razão do seu problema cardíaco, este se revelou desnecessário, uma vez que existiam nos autos outros exames e procedimentos suficientes para a solução da lide. 2. Com efeito, o simples fato de a egrégia Corte Regional entender despicienda a realização de uma nova perícia no reclamante não configura violação ao direito de defesa da parte que a requereu, uma vez possuir o órgão julgador autonomia na condução da causa, podendo, caso entenda suficientes os elementos existentes nos autos para a formação do seu convencimento, dispensar a produção de provas tidas por desnecessárias para a solução da lide. Incólume, portanto, o artigo 5º, LV, da Constituição Federal tido por violado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 442/2005-201-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de nova perícia, cerceamento de defesa.

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