TST - AIRR - 667/2005-020-04-40


17/out/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NÃO-PERCEPÇÃO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO EM RAZÃO DE DOENÇA DO TRABALHO - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súm u la 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 667/2005-020-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos estabilidade provisória auxílio-doença acidentário não-percepção ausência de comprovação da incapacidade, súmula 378, ii, do tst, a jurisprudência pacificada desta.

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