TST - AIRR - 1111/2004-006-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Extrai-se do acórdão impugnado que o egrégio Tribunal Regional, com base no conjunto fático probatório presente nos autos, concluiu que havia vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, porquanto demonstrados os requisitos da pessoalidade, onerosidade, continuidade e subordinação previstos no artigo 3º da CLT. 2. Nesse prisma, não há falar no conhecimento do apelo por violação ao disposto nos citados dispositivos de lei ou por divergência jurisprudencial, uma vez que para alcançar entendimento diverso daquele ao qual chegou o egrégio Tribunal Regional haveria necessidade de se reexaminar as provas e os fatos constantes dos autos, procedimento este vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1111/2004-006-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, divergência jurisprudencial.

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