TST - AIRR - 1184/2001-432-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O egrégio Tribunal Regional apreciou a questão posta em discussão, exaurindo os aspectos que julgou relevantes para a solução da controvérsia, devendo-se ressaltar que não está aquele Colegiado obrigado a discorrer minuciosamente ponto por ponto as questões ventiladas pelo recorrente. Assim, o fato de o órgão julgador decidir contrariamente aos interesses da parte não significa negativa de prestação jurisdicional, desde que a decisão se apresente adequadamente fundamentada, como sucedeu no caso dos autos. Incólumes os artigos legais e constitucionais tidos como violados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1184/2001-432-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, o egrégio tribunal regional.

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