TST - AIRR - 2637/2002-021-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático e probatório, concluiu que o reclamante não laborava além da oitava hora diária, ou quadragésima quarta semanal, razão porque não teria direito ao pagamento de horas extraordinárias. 2. Inviável, assim, o destrancamento do recurso de revista, visto que para se concluir de forma diversa do egrégio Tribunal Regional, necessário seria o revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2637/2002-021-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, reexame de fatos e provas.

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