TST - AIRR - 59545/2002-900-03-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo a devida fundamentação da matéria, não se há de falar em ausência de tutela. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. SALDO SALARIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59545/2002-900-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, havendo a devida fundamentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›