TST - AIRR - 1105/2005-005-16-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O Regional foi explícito na análise da matéria e, quando provocado por via de Embargos Declaratórios, prestou os devidos esclarecimentos de forma expressa. Não se há falar em violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Nego provimento à preliminar. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A decisão do Regional está em consonância com a nova redação da Súmula nº 331, item IV, do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1105/2005-005-16-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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