TST - AIRR - 1276/2005-072-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1276/2005-072-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, prescrição.

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