TST - ED-E-RR - 1568/2004-037-01-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 1568/2004-037-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inocorrência das hipóteses previstas na legislação pertinente, desprovimento.

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