TST - ED-E-ED-RR - 787125/2001


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO 1. Rejeitam-se os Embargos de Decl a ração se não houver omissão, contr a dição ou obscuridade. 2. Esta C. Subseção declinou, de modo claro e coerente, os motivos que fo r maram seu convencimento, consignando expressamente que os arestos colaci o nados não atendiam ao disposto na S ú mula nº 337, I, do TST, pelo fato de os trechos transcritos não se enco n trarem publicados na fonte indicada (D i ário da Justiça). 3. Não cabe atribuir ao juízo a obr i gação de confrontar o texto traslad a do com fonte diversa da apontada pela parte.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 787125/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão 1, rejeitam-se os embargos de.

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