TST - AIRR - 750861/2001


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. E M PREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a l i berdade de associação constituciona l mente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e conf e derativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação do aludido pr e ceito constitucional. Aplicação do Precedente Normativo 119/SDC/TST e da Súmula 666/STF. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 750861/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, contribuição assistencial.

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