TST - AIRR - 1364/2005-057-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO . As premissas fáticas delineadas no julgado regional deixam claro que o reclamante logrou êxito em provar suas alegações, no sentido de ver reconhecido o vínculo de emprego, em face dos elementos contidos no art. 3º da CLT. Portanto, o Tribunal Regional, ao sopesar as provas apresentadas, agiu dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, nos termos do art. 131 do CPC, não se havendo de falar em violação de dispositivo de lei. Incidência da Súmula nº 126 do TST . Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1364/2005-057-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista vínculo de emprego, as premissas fáticas delineadas.

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