TST - AIRR - 1903/2004-025-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS - HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. A decisão regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC, no sentido de ser incabível a cobrança de contribuições confederativas e assistenciais de trabalhadores não sindicalizados. Incidência da Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1903/2004-025-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contribuições assistenciais, hipóteses previstas no art.

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