TST - AIRR - 2401/1998-421-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE - DESCABIMENTO INTERRUPÇÃO NÃO CONCRETIZADA. A oposição de embargos de declaração tem seu cabimento restrito a decisão de conteúdo definitivo e conclusivo da lide, nos termos da Súmula nº 421, I, do TST. É inadmissível embargos aclaratórios contra decisão singular de admissibilidade de recurso de revista. Logo, extemporâneo o agravo de instrumento, vez que não interrompido o prazo recursal. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2401/1998-421-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista intempestividade, embargos de declaração contra decisão de admissibilidade, descabimento interrupção não concretizada.

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