TST - AIRR - 12743/2002-900-02-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Desfundamentada a alegação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o recurso não restou fundamentado na forma recomendada na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST, e, quanto ao cerceamento de defesa, tem-se que o recurso, igualmente, encontra-se desfundamentado, ante a ausência de indicação de ofensa a dispositivos legais ou divergência de julgados. VALE-TRANSPORTE. INOVAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12743/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional e.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›