TST - RR - 66151/2002-900-04-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. Estabelecida a divergência jurisprudencial em relação aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 66151/2002-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos no contrato de trabalho.

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