TST - AIRR e RR - 656599/2000


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE DA DISPENSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. A Corte Regional utilizou dois fundamentos para afastar o reconhecimento da nulidade da dispensa em face da ausência de motivação. O primeiro, no sentido de que a sociedade de economia mista pode dispensar sem motivação e, o segundo, que não houve pedido de reconhecimento da nulidade da dispensa em face da ausência de motivação. A Reclamante não impugnou o segundo fundamento, o que, por si só, basta para a manutenção da decisão.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 656599/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pela reclamante, nulidade da dispensa, sociedade de economia mista.

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