TST - AIRR - 2066/2005-442-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO DEMON S TRADA. DESPROVIMENTO. Não se admite recurso de revista em que, sob a al e gação de violação de dispositivos de lei o Sindicato não consegue demon s trar a nulidade de ato de registro de Sindicato, que a eg. Corte Regional entendeu que não representa a mesma categ o ria.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2066/2005-442-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, representação sindical, violação de dispositivos legais e constitucional não demon s trada.

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