STJ - EDcl nos EREsp 766012 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0130589-7


10/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL -
POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA ENTRE OS JULGADOS TIDOS POR DIVERGENTES - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - REVISÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE, NESTA SEDE -
PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 766012 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0130589-7
Fonte DJe 10/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recebimento como agravo regimental, possibilidade.

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