STJ - HC 105390 / SP HABEAS CORPUS 2008/0094058-7


13/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROLAÇÃO DE
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JULGAMENTO PLENÁRIO PRESTES A SER REALIZADO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTENSÃO
DA ORDEM CONCEDIDA A CO-RÉU. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO POR
ESTA CORTE.
1. Com o advento da sentença de pronúncia, resta superada a alegação
de excesso de prazo na formação da culpa, a teor da Súmula n.º 21 do
Superior Tribunal de Justiça. Ademais, o Paciente será brevemente
levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, o que torna
temerário revogar sua custódia cautelar, mormente porque preso
cautelarmente desde o início da instrução.
2. O pedido de extensão da ordem concedida ao co-réu já foi negado à
unanimidade por esta Corte, por ocasião do julgamento do HC n.º
71.545/SP, consubstanciando-se a impetração, nessa parte, em mera
reiteração de pedido, o que obsta o seu conhecimento.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 105390 / SP HABEAS CORPUS 2008/0094058-7
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado.

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