STJ - HC 107390 / PE HABEAS CORPUS 2008/0116032-3


13/out/2008

HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. INQUÉRITO POLICIAL.
OPERAÇÃO "HIGLANDER". PACIENTE INDICIADO POR PARTICIPAÇÃO EM
QUADRILHA INVESTIGADA PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIOS, ROUBOS, EXTORSÕES
MEDIANTE SEQÜESTRO, RECEPTAÇÕES, DESMANCHES DE VEÍCULOS, E OUTROS
CRIMES RELACIONADOS A FRAUDES CONTRA O INSS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
CAUTELAR SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. ACENTUADA PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO EVIDENCIADO.
1. O ora Paciente, preso em flagrante por porte ilegal de arma, teve
prisão preventiva decretada no curso de inquérito policial,
denominado "operação highlander", que investiga a prática de
diversos delitos, como homicídios, roubos, extorsões mediante
seqüestro, receptações, desmanches de veículos, fraudes contra o
INSS, dentre outros, que teriam sido cometidos por quadrilha na qual
possui participação ativa.
2. A manutenção do Paciente em cárcere se faz necessária em razão da
indicação judicial de elemento concreto contido nos autos da ação
penal, apto a justificar o decreto de prisão preventiva, com forma
de garantir a ordem pública, mormente em se tratando de policial
militar supostamente envolvido na prática de delitos graves.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 107390 / PE HABEAS CORPUS 2008/0116032-3
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos habeas corpus, penal, prisão preventiva.

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