STJ - HC 106678 / PI HABEAS CORPUS 2008/0107913-8


13/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE
PRAZO. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE UM ANO, SEM TER SIDO, SEQUER,
INTERROGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DEMORA INJUSTIFICADA.
PRECEDENTES.
1. A complexidade do feito não pode justificar a inércia no
desenvolvimento da instrução criminal quando, passado mais de um ano
de segregação provisória, não foi realizado qualquer ato probatório,
não tendo sido sequer iniciado o sumário de culpa.
2. A demora para o julgamento do Paciente mostra-se injustificável e
desarrazoada, sobretudo em se considerando está preso há mais de um
ano, sem que fosse realizado sequer o seu interrogatório.
3. A Emenda Constitucional n.º 45/2004 inseriu o princípio da
razoável duração do processo dentro das garantias fundamentais
asseguradas a cada indivíduo, insculpido no no art. 5.º, inciso
LXXVIII, da Constituição Federal de 1988.
4. O atraso é completamente desmedido, violando, assim, o princípio
da tempestividade do processo ou da razoabilidade dos prazos
processuais, bem como o direito inerente à dignidade humana.
5. Ordem concedida para, reconhecendo o excesso de prazo na
manutenção da custódia cautelar, determinar a expedição de alvará de
soltura em favor do Paciente, se por outro motivo não estiver preso,
para que possa aguardar o seu julgamento em liberdade.

Tribunal STJ
Processo HC 106678 / PI HABEAS CORPUS 2008/0107913-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, roubo qualificado.

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