STJ - EDcl no AgRg no REsp 239232 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0105741-8


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N.
5 E 7-STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO E OMISSÃO
INEXISTENTES. PROPÓSITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 239232 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0105741-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil, acidente de trabalho, recurso especial.

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