STJ - EDcl no AgRg no Ag 1003269 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005966-8


13/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO
CPC. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL.
INCIDENTE ALEGADO A DESTEMPO. MATÉRIA PACIFICADA NA 2ª SEÇÃO.
REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1003269 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005966-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, inexistência das hipóteses do art, 535 do cpc.

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