STJ - REsp 659598 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0065779-1


13/out/2008

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 128 DO
CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DANO
MORAL E ESTÉTICO. MENOR. PERDA DE VISÃO. VALOR INDENIZATÓRIO.
REVISÃO. POSSIBILIDADE. PENSIONAMENTO. PROVIMENTO.
1. Incabível a análise de suposta ofensa a dispositivos
constitucionais em sede de recurso especial.
2. Alegação de ofensa ao art. 128 do CPC que esbarra no óbice das
Súmulas 282 e 356 do STJ, uma vez que a norma não foi objeto de
pronunciamento específico pelo acórdão recorrido, o que caracteriza
a ausência de prequestionamento.
3. Dissídio jurisprudencial quanto à questão do pensionamento não
demonstrado nos moldes legais e regimentais.
4. Possível a excepcional intervenção do STJ quando o valor do dano
moral foi arbitrado em patamar irrisório, não condizente com os
princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
5. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 659598 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0065779-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos civil e processual civil, recurso especial, ofensa ao art.

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