STJ - AgRg no Ag 1052299 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0114778-0


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA
E RESPECTIVA INTIMAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS.
1. A cópia da decisão agravada, bem como sua respectiva intimação,
constituem peças obrigatórias na formação do agravo de instrumento,
conforme explicitado no artigo 544, § 1º, do Código de Processo
Civil.
2. Agravo interno ao qual se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1052299 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0114778-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil, agravo, formação do instrumento.

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