STJ - Pet 5720 / SP PETIÇÃO 2007/0150982-0


13/out/2008

PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO E
FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA, ATIPICIDADE DA CONDUTA
E INJUSTIÇA NA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO.
REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. FIXAÇÃO DA PENA.
PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS JUDICIAIS E A EXASPERAÇÃO DA
REPRIMENDA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E
DENEGADA.
1. A reversão do julgado, com a verificação da pretensa inocência ou
atipicidade da conduta, é questão insuscetível de análise na
presente via, porque, como é sabido e consabido, não se presta a
instância especial ao revolvimento de matéria fático-probatória.
2. A fixação da pena-base acima do mínimo legal restou
suficientemente justificada na sentença penal condenatória, em razão
do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis,
inexistindo qualquer ilegalidade na espécie.
3. As circunstâncias do crime e a culpabilidade do réu notoriamente
extrapolam aquelas normais à espécie, denotando especial
reprovabilidade, sobretudo diante da lesão a cerca de trinta
patrimônios, praticada em ação ousada, que tomou de assalto todo um
condomínio e restringiu a liberdade das vítimas em suas residências.
4. Petição recebida como habeas corpus, que fica parcialmente
conhecido e denegado.

Tribunal STJ
Processo Pet 5720 / SP PETIÇÃO 2007/0150982-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos petição recebida como habeas corpus, penal, roubo qualificado e formação de quadrilha.

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