STJ - AgRg no HC 105004 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0089401-2


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL.
TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO FUNDAMENTADA EM
MERAS CONJECTURAS E NA GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
1. Reiteradas vezes este Tribunal tem entendido que não se justifica
a prisão ante a simples menção à periculosidade do agente pela
prática de um crime considerado grave, porquanto a gravidade
abstrata do delito, por si só, não pode afastar a presunção de
não-culpabilidade considerada pelo legislador constituinte em favor
de todo e qualquer réu, até que transite em julgado eventual decisão
condenatória. Precedentes.
2. A sentença condenatória somente constitui novo título judicial se
oferecer novos fundamentos à manutenção da prisão cautelar do
paciente.
3. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 105004 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0089401-2
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental em habeas corpus, direito processual penal, tráfico de drogas.

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