STJ - AgRg no REsp 787556 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0169766-3


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 527, II, DO
CPC. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. PERIGO DE
LESÃO GRAVE. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Consoante jurisprudência do STJ, o agravo de instrumento pode
ficar retido, por ordem do relator, salvo a hipótese de causar à
parte dano de difícil reparação. Inteligência do art. 527 II, CPC.
2. A verificação da existência de perigo de lesão grave e de difícil
ou incerta reparação encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega o provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 787556 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0169766-3
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, recurso especial, violação do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›