STJ - AgRg no Ag 1008912 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0019070-0


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA
DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283-STF.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282, 356-STF E 211-STJ.
DESPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1008912 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0019070-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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