STJ - AgRg no Ag 1056368 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0126773-2


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO
INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - ARTIGO 535 DO CPC - NEGATIVA
DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - NEGLIGÊNCIA
COMPROVADA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO
DA SÚMULA N. 7/STJ - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1056368 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0126773-2
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, indenização.

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