STJ - AgRg no Ag 1000247 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0002720-5


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA -
PRODUÇÃO DE PROVAS - DISPENSA - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO DO JULGADOR - ATO ILÍCITO - CONFIGURAÇÃO -
ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA
INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E
7/STJ - ARTIGO 463, II, DO CPC - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO
ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 284 DO STF - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1000247 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0002720-5
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, ação de reparação de danos, negativa de prestação jurisdicional.

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