STJ - REsp 1077053 / RN RECURSO ESPECIAL 2008/0165728-5


13/out/2008

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEAÇÃO - PENHORA:
IMPOSSIBILIDADE - REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE CONJUGAL -
ÔNUS PROBATÓRIO DO CREDOR - PRECEDENTES.
1. Na linha da jurisprudência desta Corte, cabe ao credor comprovar
que o bem objeto da penhora sobre o qual incide a meação da esposa
do executado reverteu em proveito da sociedade conjugal.
2. Precedentes da 1ª. e 2ª Turmas do STJ.
3. Recurso especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1077053 / RN RECURSO ESPECIAL 2008/0165728-5
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processo civil, embargos de terceiro, meação.

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