STJ - RHC 23845 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0134110-4


13/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO INDEPENDENTE DO
PRIMEIRO.
1. Mostra-se despicienda a discussão em torno da prisão temporária,
na medida em que, com a decretação da prisão preventiva, a custódia
cautelar passa a se sustentar sob outro título, o qual, como se
sabe, não guarda nenhum vínculo de dependência com o primeiro.
2. Recurso Ordinário em Habeas Corpus desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 23845 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0134110-4
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, prisão temporária, posterior decretação da prisão preventiva.

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