STJ - AgRg no AgRg no Ag 661388 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0030385-0


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - FRAUDE CONTRA CREDORES - FALTA DE MANIFESTAÇÃO
SOBRE PONTOS RELEVANTES AO DESATE DA CONTROVÉRSIA - OFENSA AO ART.
535 DO CPC - CARACTERIZAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO.
1. A ausência de apreciação de questão relevante ao desate da lide
importa em violação do art. 535 do CPC.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 661388 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0030385-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, fraude contra credores, falta de manifestação sobre pontos relevantes ao desate da controvérsia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›