STJ - AgRg no AgRg no Ag 960333 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0228401-4


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL -
ADMISSIBILIDADE, NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA,
IN CASU - RECURSO IMPROVIDO.
I - A decisão do relator que dá provimento a recurso de agravo de
instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido
na origem é irrecorrível, salvo quando se tratar de questões
referentes à ausência de pressupostos de admissibilidade do agravo
de instrumento, hipótese que não se verifica, in casu.
II - Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 960333 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0228401-4
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, agravo interposto contra decisão que determinou a subida de recurso.

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