STJ - REsp 901228 / PE RECURSO ESPECIAL 2006/0248219-2


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, COM
OU SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA. ART. 808, III, DO
CPC. PERDA DE OBJETO DO RECURSO RELATIVO À MEDIDA. PRECEDENTES.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 901228 / PE RECURSO ESPECIAL 2006/0248219-2
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil, ação cautelar, extinção do processo principal, com ou sem julgamento de mérito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›