STJ - REsp 1070958 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0145989-6


13/out/2008

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APONTADA OFENSA
AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO POR GENÉRICO OU SIMILAR. MATÉRIA FÁTICA.
SÚMULA 07/STJ. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE
CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 1070958 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0145989-6
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos administrativo e processual civil, recurso especial, apontada ofensa ao art.

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