STJ - AgRg no Ag 1046980 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0100508-2


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE.
POSSIBILIDADE.
I. Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do
acórdão embargado os defeitos previstos no artigo 535 do Código de
Processo Civil, quando a decisão embargada tão-só mantém tese
diferente da pretendida pela parte recorrente.
II. Esta Corte firmou posicionamento no sentido da possibilidade de
a penhora recair sobre saldo existente em conta corrente, sem que
tal fato importe ofensa ao princípio da menor onerosidade para o
devedor.
III. A alegação de que a penhora de saldo em conta-corrente fere o
princípio da menor onerosidade, demanda a análise de matéria fática,
o que impossibilita o seguimento do recurso especial nesse aspecto.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1046980 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0100508-2
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, penhora on line, possibilidade.

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