STJ - AgRg no Ag 987614 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0286170-8


08/out/2008

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO - FUNDAMENTO DA
DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE - SÚMULA 182 DO STJ
- RECURSO IMPROVIDO
I - É assente a jurisprudência desta Corte no sentido de que o
agravo de instrumento deve impugnar todos os fundamentos da decisão
agravada.
II - Incide na espécie, por analogia, a Súmula 182 desta Corte.
Agravo improvido. O agravo regimental, nos termos dos arts. 545 do
CPC e 258 do RISTJ deve ser interposto no prazo de 5 dias, sob pena
de não conhecimento por intempestividade.
Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 987614 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0286170-8
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos processo civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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