STJ - AgRg no Ag 704992 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0146314-8


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO.
ABERTURA DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PARTE NA RELAÇÃO
JURÍDICA.
I.- Tem legitimidade passiva para o processo apenas aquele que
efetivamente negociou com a agravada, no caso, foi signatário dos
contratos em questão.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 704992 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0146314-8
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, contrato bancário, abertura de crédito.

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