STJ - AgRg no Ag 1062888 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0143300-9


08/out/2008

AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO
DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE - LETRA DE CÂMBIO - PROTESTO - DANOS
MORAIS - COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REEXAME
DE PROVA - SÚMULA 7.
I - É "nula a cláusula inserta em contrato de abertura de crédito
que autoriza o credor a sacar letra de câmbio contra o devedor, com
base em saldo apurado de forma unilateral na sua conta-corrente.
Incidência da Súmula nº 60-STJ" (REsp 655034/SC, Rel. Min. CARLOS
ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 12.06.2006)
II - Quanto ao dano moral, em si mesmo, não há falar em prova; o
que se deve comprovar é o fato que gerou a dor, o sofrimento.
Provado o fato, impõe-se a condenação, pois, nesses casos, em regra,
considera-se o dano in re ipsa.
III - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar
entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado no
enunciado 7 da Súmula desta Corte.
IV - É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o
valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum
arbitrado pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado,
situação que não ocorreu no caso concreto.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1062888 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0143300-9
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo interno, agravo de instrumento, recurso especial.

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