STJ - AgRg no Ag 1052030 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0112171-4


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO.
DESCARACTERIZAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO.
I. Para se verificar se o título executivo preenche os requisitos do
artigo 585, inciso II, do CPC é necessário compulsar o material
cognitivo presente nos autos, o que se torna inviável em sede de
recurso especial, de acordo com a Súmula 07/STJ.
III. O Tribunal a quo, ao afirmar que a falta de assinatura de duas
testemunhas descaracteriza o contrato como título executivo, decidiu
em conformidade com o entendimento jurisprudencial desta Corte.
IV. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1052030 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0112171-4
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, reexame do conjunto fático-probatório.

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