STJ - AgRg no REsp 918961 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0010507-8


10/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ARTS. 458 E 535 DO CPC.
VIOLAÇÕES NÃO-OCORRENTES. PRESSUPOSTOS INDENIZATÓRIOS. ACÓRDÃO A QUO
BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS.
SÚMULA Nº 07/STJ.
1. Não se verifica ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC quando a
decisão recorrida se apresenta devidamente fundamentada, sem que
haja omissões, contradições ou falta de motivação a serem sanadas.
2. Os autos demonstram que o exame do apelo excepcional exige que se
adentre na seara probatória. É evidente que as questões primordiais
sobre verificar a conduta do agente causador (existência de culpa),
sobre a ausência de comprovação real do dano e o nexo causal entre
ambos, assim como sobre se o valor estipulado para a indenização é
razoável ou não constituem matérias de fato, e não de direito. Tal
análise, na via especial, não é possível, tendo em vista o óbice
instituído pela Súmula 7/STJ. É impossível alterar as premissas
fáticas consignadas no aresto atacado, para concluir se a
indenização é desarrazoada ou não, sob pena de revolverem-se fatos e
provas dos autos.
3. Precedentes: REsp 983.017/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ
de 29.05.2008; AgRg no Ag 1.005.137/RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ
de 03.06.2008; AgRg no Ag 801.653/PA, Rel. Min. Humberto Martins, DJ
de 15.05.2008; AgRg no Ag 924.967/SP, Relª Minª Denise Arruda, DJ de
26.05.2008; AgRg no REsp 1.029.139/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de
04.06.2008; REsp 1.007.101/ES, deste Relator, DJ de 22.04.2008.
4. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 918961 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0010507-8
Fonte DJe 10/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, arts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›