STJ - AgRg no Ag 1053302 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0117141-8


10/out/2008

PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL NA QUARTA-FEIRA DE
CINZAS. INEXISTÊNCIA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO.
1. Ainda que se cuide da quarta-feira de cinzas, até prova em
contrário, computa-se normalmente esta data para fins de contagem de
prazo recursal. A comprovação da não ocorrência de expediente
forense deve ser feito por certidão oficial expedida pelo tribunal
de origem ou por outro documento idôneo, o qual deve constar do
instrumento de agravo no ato de sua interposição. É inadmissível a
posterior juntada de novas peças nesta Corte especial.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1053302 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0117141-8
Fonte DJe 10/10/2008
Tópicos processo civil, suspensão do prazo recursal na quarta-feira de cinzas, inexistência, até prova em contrário.

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