STJ - AgRg no HC 97192 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2007/0302846-9


13/out/2008

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO.
RECONHECIMENTO DE NEGLIGÊNCIA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGAÇÃO DO
IMPETRANTE DE REFORMATIO IN PEJUS. DILAÇÃO PROBATÓRIA VEDADA NA VIA
ELEITA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A estreita via do habeas corpus não comporta o profundo
revolvimento do conjunto fático-probatório colhido nos autos de
origem, porquanto carente de dilação probatória.
2. Qualquer questionamento mais aprofundado acerca da configuração
de determinada modalidade de culpa ou até mesmo do nexo causal, para
efeito de demonstração da ocorrência de reformatio in pejus esbarra
na impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório.
3. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 97192 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2007/0302846-9
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos penal, agravo regimental em habeas corpus, homicídio culposo.

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