STJ - AgRg no Ag 975116 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0251829-1


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO FEDERAL. SURGIMENTO NA
PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OPOSIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. INDISPENSABILIDADE.
1. Segundo o entendimento firmado nesta Corte, ainda que a questão
federal tenha surgido no julgamento do acórdão recorrido,
indispensável a oposição de embargos de declaração, para que a Corte
a quo manifeste-se acerca da mácula.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 975116 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0251829-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, processual civil, questão federal.

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