STJ - AgRg no REsp 723118 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0020622-8


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO ART. 260 DO CPC AO CASO
CONCRETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APURAÇÃO DO CONTEÚDO ECONÔMICO PARA
FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
1. A violação do art. 535, II, do CPC, mostra-se evidente, na
hipótese em que o Tribunal a quo instado a se manifestar acerca de
tese jurídica pertinente suscitada, mantém-se silente.
2. A reavaliação do conteúdo econômico da demanda, para fixação do
valor da causa, encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega o provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 723118 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0020622-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, recurso especial, violação do art.

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